O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado RODOLFO VALE
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção e Respeito à População LGBTQIA+ no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/12/2024
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Retornado à DEPLEG
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26/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/06/2024
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Proferido Parecer nº PARACER Nº 0236/2024-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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24/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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