O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2024
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Proposição Sancionada em 10/07/2024 - Lei Ordinária nº 3109, de 10/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8202, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2024
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19/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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19/06/2024
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Redação Final Finalizada
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19/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/06/2024
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1266/2024/AL
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07/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/06/2024
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Proferido Parecer nº 0006/24/RE/GAB.PASTOROLIVEIRA - Situação: por Relator Especial Dep. Pastor Oliveira
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06/06/2024
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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06/06/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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06/06/2024
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Enviado para Comissão: COF
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16/05/2024
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária
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16/05/2024
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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30/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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