O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. NELSON VIEIRA
Ementa: Altera o caput do art. 26 do Projeto de Lei Ordinária nº 0009/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025– LDO.
Data de Protocolo: 06/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/06/2024
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA
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