O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0040/24-GEA
| Data | Status |
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| 18/11/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0040/24-GEA |
| 09/10/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0040/24-GEA |
| 08/10/2024 | Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária em 08/10/2024 às 10:00 |
| 08/10/2024 | Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária |
| 08/10/2024 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 08/10/2024 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 08/10/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão Mensagem nº 0040/24-GEA |
| 08/10/2024 | Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO |
| 01/10/2024 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0101/24-AL |
| 01/10/2024 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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01/10/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0040/24-GEA
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17/09/2024
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Protocolado no GEA em 17/09/2024 - Prazo para sanção: 08/10/2024
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10/09/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/09/2024
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Redação Final Finalizada
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10/09/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/09/2024
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Incluído para votação: 51ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0101/24-AL
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24/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0101/24-AL
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21/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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21/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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20/06/2024
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Proferido Parecer nº 0230/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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20/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/06/2024
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Lido em Sessão: 44ª Sessão Ordinária em 20/06/2024 às 09:30
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20/06/2024
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Incluído para leitura: 44ª Sessão Ordinária
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20/06/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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