O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada ALLINY SERRÃO
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.
Data de Protocolo: 19/06/2024
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Observações:
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30/10/2024
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Proposição Sancionada em 30/10/2024 - Lei Ordinária nº 3131, de 30/10/2024 publicada no Diário Oficial nº 8279, p. - Data de Publicação do Diário: 30/10/2024
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09/10/2024
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Protocolado no GEA em 09/10/2024 - Prazo para sanção: 31/10/2024
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08/10/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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08/10/2024
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Redação Final Finalizada
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08/10/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2024
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Incluído para votação: 54ª Sessão Ordinária
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17/09/2024
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Retornado à DEPLEG
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17/09/2024
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Proferido Parecer nº 0011/24-RE/GAB.DEP. LILIANE ABREU - Situação: por Relator Especial Dep. Liliane Abreu
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27/08/2024
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1528/2024-AL
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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24/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/06/2024
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Proferido Parecer nº 0229/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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20/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/06/2024
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Lido em Sessão: 44ª Sessão Ordinária
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20/06/2024
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Incluído para leitura: 44ª Sessão Ordinária
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19/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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