O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado FABRICIO FURLAN
Ementa: Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP.
Data de Protocolo: 11/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/10/2024
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Proposição Sancionada em 01/10/2024 - Lei Ordinária nº 3122, de 01/10/2024 publicada no Diário Oficial nº 8259, p. - Data de Publicação do Diário: 01/10/2024
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17/09/2024
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Protocolado no GEA em 17/09/2024 - Prazo para sanção: 08/10/2024
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10/09/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/09/2024
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Redação Final Finalizada
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10/09/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/09/2024
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Incluído para votação: 51ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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14/06/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/06/2024
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Proferido Parecer nº 0222/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/06/2024
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Lido em Sessão: 41ª Sessão Ordinária
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13/06/2024
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Incluído para leitura: 41ª Sessão Ordinária
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11/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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