O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/06/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/06/2024
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Proposição Sancionada em 11/06/2024 - Lei Ordinária nº 3075, de 11/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8181, p. - Data de Publicação do Diário: 11/06/2024
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06/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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06/06/2024
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Redação Final Finalizada
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06/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/06/2024
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Proferido Parecer nº 002/2024-MD-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na MD por Dep.
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06/06/2024
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Enviado para Comissão: MD
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06/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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