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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/24-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC. | Visualizar |
| 09/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/24-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Dorcas Vila Vitória | Visualizar |
| 08/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/24-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador. | Visualizar |
| 07/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/24-AL | Deputado Jesus Pontes | “Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá ” | Visualizar |
| 07/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/24-AL | Deputado Jesus Pontes | “Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no Município de Pracuuba. | Visualizar |
| 06/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera o artigo 39, inciso III e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 1.743, de 29 de abril de 2013, bem como o artigo 29 e o Anexo II da Lei Estadual Nº. 2.231, de 27 de setembro de 2017. | Visualizar |
| 06/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/24-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha com o fato gerador a transferência das unidades mobiliárias ofertadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujas operações decorram da aplicação dos recursos provenientes das fontes de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput do art.6° da Medida Provisória n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
| 31/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado. | Visualizar |
| 18/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA, de custódia temporária de animais de estimação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a prioridade de vagas para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em projetos originários da Secretaria de Desporto e Lazer do Estado do Amapá e de distribuição de Kit esporte no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas de apartamentos em conjuntos residenciais, visando prevenir acidentes fatais envolvendo crianças no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/24-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a denominação do prédio administrativo da Defensoria Pública do Estado do Amapá, DR. WAGNER GOMES. | Visualizar |
| 27/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Inclui os 1ª e 2º art. 35 e altera os Anexos IV e V da Lei Estadual nº 905 de 20 de julho e 2005. | Visualizar |
| 25/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/24-AL | Deputada ALDILENE SOUZA | Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/24-AL | Deputado RODOLFO VALE | Institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/24-AL | Deputado RODOLFO VALE | Institui a Política Estadual de Proteção e Respeito à População LGBTQIA+ no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/24-AL | Deputado JESUS PONTES | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores e Produtores Remanescentes de Quilombolas do Ambé -AMPREQUA. | Visualizar |
| 24/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/24-AL | Deputado JESUS PONTES | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC. | Visualizar |
| 19/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL | Deputada ALLINY SERRÃO | Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. | Visualizar |
| 19/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Dispõe sobre a implantação do curso multidisciplinar "Educação e Sustentabilidade" para capacitação da comunidade escolar sobre questões ambientais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Âmbito do Estado do Amapá e dá providências correlatas”. | Visualizar |
| 18/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/24-AL | Deputado R. NELSON VIEIRA | Dispõe sobre Declaração Utilidade Pública a Cooperativa de Mineração do Amapá – COOPEMIN. | Visualizar |
| 18/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/24-AL | Deputada ALLINY SERRÃO | Institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/24-AL | Deputada ALLINY SERRÃO | Altera a redação do inciso Ill do art. 1º da Lei Estadual n° 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para incluir a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. | Visualizar |
| 17/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/24-AL | Deputado JESUS PONTES | "Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira de Alzheimer Regional Amapá". | Visualizar |
| 17/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA | Poder Executivo | Estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/24-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006, e suas alterações posteriores. e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-GEA | Poder Executivo | Institui a Parcela Indenizatória referente ao Auxilio Uniforme aos servidores do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil, na forma como especifica. | Visualizar |
| 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL | Deputado FABRICIO FURLAN | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP. | Visualizar |
| 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar indevida do trabalhador do setor primário no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/24-AL | Deputado PASTOR OLIVEIRA | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o FUTLAMA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/24-AL | Deputado JESUS PONTES | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, N 3321. | Visualizar |
| 07/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados. | Visualizar |
| 06/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/24-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/24-AL | Deputado Diogo Senior | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões referentes a Historia e Geografia do Amapá nas provas objetivas de concurso públicos. | Visualizar |
| 04/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/24-AL | Deputado HILDEGARD GURGEL | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/24-AL | Deputado LORRAN BARRETO | Institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública e dá Providências. | Visualizar |
| 03/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá - FDRAFAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/24-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/24-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino do estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a proibição de agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos, ou de qualquer prática discriminatória, no prazo de agendamento, entre paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e aquele custeado por recursos próprios. | Visualizar |
