O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 07/02/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/24-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Executivo Estadual, por meio de Secretaria competente, a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito aedes aegypt (inseto transmissor do vírus da dengue) a famílias de baixa renda, moradores de regiões com epidemia da doença. | Visualizar |
| 07/02/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/24-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei 0517, de 10 de maio de 2000, que declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do amapá o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia TROAMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/02/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/24-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências | Visualizar |
| 29/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o inciso XIX ao art. 114 da Lei Estadual n°400, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá, para isentar de taxa a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN-AP, para pessoas maiores de setenta anos de idade. | Visualizar |
| 29/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 23/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a criação do Observatório Econômico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0335/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0336/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Delegacias de Polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência solicitarem medidas protetivas de urgência, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0334/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Assegura aos idosos e às pessoas com deficiência a assistência de funcionário nos terminais de autoatendimento das agências bancárias no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a denominação da Rodovia do Centenário, a atual Rodovia Norte-Sul. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0331/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0333/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui o Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0332/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui o Dia Estadual da Música Popular Amapaense – MPA no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0330/23-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0329/23-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0328/23-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL | Deputado Roberto Góes | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros". | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0323/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0322/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a Implantação do “Programa Cozinhas Comunitárias” no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-GEA | Poder Executivo | Institui a Declaração Estadual de direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório e da outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0321/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-GEA | Governo do Estado | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado as Servidores efetivos civis do Poder Executivo do Estado do Amapá | Visualizar |
| 04/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-GEA | Poder Executivo | Institui a Politica Estadual de Agroecologia e Produção orgânica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0320/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação de Hóquei sobre a Grama e Indoor do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/23-AL | Deputado Jack JK | Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Altera a Lei n 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações a fim de criar e extinguir cargos de juízes de Direito. | Visualizar |
| 24/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado do Amapá, do Batalhão que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL | Deputada Telma Nery | "Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá" e dá outras providência. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Autoriza o Poder Executivo Estadual a transforma o Centro Educacional Profissional de Música Walkiria Lima em Universidade Estadual de Música, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0308/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos profissionais da saúde nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
