O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/08/2024
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Proposição Sancionada em 29/08/2024 - Lei Ordinária nº 3114, de 29/08/2024 publicada no Diário Oficial nº 8237, p. - Data de Publicação do Diário: 29/08/2024
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28/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/08/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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27/08/2024
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Redação Final Finalizada
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27/08/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/08/2024
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Proferido Parecer nº 0002/2024/RC/CCJ/COF/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/08/2024
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária
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27/08/2024
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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19/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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