O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico.
Data de Protocolo: 30/09/2024
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Observações:
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29/10/2024
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Incluído para votação: 56ª Sessão Ordinária
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22/10/2024
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Protocolado no GEA em 22/10/2024 - Prazo para sanção: 13/11/2024
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22/10/2024
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Proposição Sancionada em 22/10/2024 - Lei Ordinária nº 3128, de 22/10/2024 publicada no Diário Oficial nº 8274, p. - Data de Publicação do Diário: 22/10/2024
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22/10/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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22/10/2024
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Redação Final Finalizada
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22/10/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/10/2024
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Retornado à DEPLEG
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15/10/2024
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Proferido Parecer nº 0007/2024/CMA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CMA por Dep.
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15/10/2024
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Enviado para Comissão: CMA
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08/10/2024
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Proferido Parecer nº 0300/2024/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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08/10/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/10/2024
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Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária
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08/10/2024
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Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
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30/09/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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