O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro.
Data de Protocolo: 10/09/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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30/12/2024
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Proposição Sancionada em 30/12/2024 - Lei Ordinária nº 3174, de 30/12/2024 publicada no Diário Oficial nº 8319, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2024
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10/12/2024
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Protocolado no GEA em 10/12/2024 - Prazo para sanção: 02/01/2025
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10/12/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2024
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Redação Final Finalizada
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10/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/11/2024
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Retornado à DEPLEG
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11/09/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/09/2024
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Proferido Parecer nº 0295/2024-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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10/09/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/09/2024
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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10/09/2024
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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10/09/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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