O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/07/2024
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Observações:
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13/11/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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13/11/2024
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Enviado para Comissão: CEC
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13/11/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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13/11/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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07/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº 0116 - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2024
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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31/07/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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