O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, Denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Data de Protocolo: 20/09/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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02/04/2025
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Proferido Parecer nº 0074/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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02/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/10/2024
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Lido em Sessão: 53ª Sessão Ordinária
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01/10/2024
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Incluído para leitura: 53ª Sessão Ordinária
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20/09/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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