O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/09/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/04/2025
|
Proposição Sancionada em 23/04/2025 - Lei Ordinária nº 3202, de 23/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 8394, p. - Data de Publicação do Diário: 23/04/2025
|
|
|
26/03/2025
|
Protocolado no GEA em 26/03/2025 - Prazo para sanção: 16/04/2025
|
|
|
26/03/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
26/03/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/03/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
12/02/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
11/02/2025
|
Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 0039/2025/AL
|
|
|
11/02/2025
|
Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 0039/2025/AL
|
|
|
13/11/2024
|
Perda de Prazo na Comissão: CSP
|
|
|
13/11/2024
|
Enviado para Comissão: CSP
|
|
|
13/11/2024
|
Perda de Prazo na Comissão: CDH
|
|
|
13/11/2024
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
18/09/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/09/2024
|
Proferido Parecer nº 0293/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
17/09/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
17/09/2024
|
Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
|
|
|
17/09/2024
|
Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
|
|
|
12/09/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
