O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA, de custódia temporária de animais de estimação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/07/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/12/2024
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Arquivado
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17/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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17/12/2024
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Encerramento do processo legislativo
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18/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0114/24-AL
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12/11/2024
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Retornado à DEPLEG
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº 0251/2024/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2024
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 06/08/2024 às 09:30
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06/08/2024
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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18/07/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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