O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado.
Data de Protocolo: 18/07/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0020/25-GEA
| Data | Status |
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| 06/06/2025 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0020/25-GEA |
| 30/04/2025 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0020/25-GEA |
| 29/04/2025 | Lido em Sessão: 22ª Sessão Ordinária em 29/04/2025 às 09:30 |
| 29/04/2025 | Incluído para leitura: 22ª Sessão Ordinária |
| 29/04/2025 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 29/04/2025 | Proferido Parecer nº 0215/2025/CCJ/AL - Situação: na CCJ por Dep. |
| 29/04/2025 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 24/04/2025 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0115/24-AL |
| 24/04/2025 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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24/04/2025
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0020/25-GEA
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20/03/2025
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Protocolado no GEA em 20/03/2025 - Prazo para sanção: 10/04/2025
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20/03/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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20/03/2025
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Redação Final Finalizada
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20/03/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/02/2025
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Retornado à DEPLEG
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12/02/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0115/24-AL
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11/02/2025
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0044/2025/AL
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13/11/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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13/11/2024
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Enviado para Comissão: CMA
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07/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0115/24-AL
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº 0252/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2024
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 06/08/2024 às 09:30
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06/08/2024
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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18/07/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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