O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado PASTOR OLIVEIRA, que dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado.
Data de Protocolo: 24/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0115/24-AL
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06/06/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0020/25-GEA
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30/04/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0020/25-GEA
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29/04/2025
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Lido em Sessão: 22ª Sessão Ordinária em 29/04/2025 às 09:30
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29/04/2025
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Incluído para leitura: 22ª Sessão Ordinária
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29/04/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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29/04/2025
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Proferido Parecer nº 0215/2025/CCJ/AL - Situação: na CCJ por Dep.
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29/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/04/2025
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0115/24-AL
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24/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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