O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Ementa: Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 25/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/04/2025
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Proposição Sancionada em 02/04/2025 - Lei Ordinária nº 3188, de 02/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 8381, p. - Data de Publicação do Diário: 02/04/2025
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12/03/2025
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Protocolado no GEA em 12/03/2025 - Prazo para sanção: 03/04/2025
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12/03/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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12/03/2025
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Redação Final Finalizada
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12/03/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/02/2025
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 0046/2025
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12/01/2025
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Retornado à DEPLEG
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13/11/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CCA
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13/11/2024
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Enviado para Comissão: CCA
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17/07/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/06/2024
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Proferido Parecer nº 0240/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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27/06/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/06/2024
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária
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27/06/2024
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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