O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/08/2024
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Protocolado no GEA em 27/08/2024 - Prazo para sanção: 18/09/2024
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27/08/2024
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Proposição Sancionada em 27/08/2024 - Lei Ordinária nº 3112, de 27/08/2024 publicada no Diário Oficial nº 8235, p. - Data de Publicação do Diário: 27/08/2024
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27/08/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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27/08/2024
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Redação Final Finalizada
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27/08/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/08/2024
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Incluído para votação: 49ª Sessão Ordinária
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26/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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19/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2024
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Proferido Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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13/08/2024
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Enviado para Comissão: COF
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13/08/2024
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Proferido Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/08/2024
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária
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13/08/2024
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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09/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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