O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB.
Data de Protocolo: 23/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/05/2025
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Proposição Sancionada em 02/05/2025 - Lei Ordinária nº 3213, de 02/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8401, p. - Data de Publicação do Diário: 02/05/2025
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09/04/2025
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Protocolado no GEA em 09/04/2025 - Prazo para sanção: 05/05/2025
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09/04/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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09/04/2025
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Redação Final Finalizada
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09/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/04/2025
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Retornado à DEPLEG
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04/09/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/09/2024
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Proferido Parecer nº 0047/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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03/09/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/09/2024
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária
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03/09/2024
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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23/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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