O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/11/2024
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Proposição Sancionada em 27/11/2024 - Lei Ordinária nº 3132, de 27/11/2024 publicada no Diário Oficial nº 8297, p. - Data de Publicação do Diário: 27/11/2024
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05/11/2024
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Protocolado no GEA em 05/11/2024 - Prazo para sanção: 28/11/2024
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05/11/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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05/11/2024
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Redação Final Finalizada
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05/11/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/11/2024
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Incluído para votação: 57ª Sessão Ordinária
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12/09/2024
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Retornado à DEPLEG
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28/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/08/2024
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Proferido Parecer nº 0272/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/08/2024
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária
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27/08/2024
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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27/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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