O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/08/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/03/2025
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Proposição Sancionada em 25/03/2025 - Lei Ordinária nº 3184, de 25/03/2025 publicada no Diário Oficial nº 8375, p. - Data de Publicação do Diário: 25/03/2025
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20/02/2025
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Protocolado no GEA em 20/02/2025 - Prazo para sanção: 18/03/2025
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20/02/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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20/02/2025
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Redação Final Finalizada
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20/02/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/02/2025
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Retornado à DEPLEG
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11/02/2025
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 0051/2025/AL
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13/11/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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13/11/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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19/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2024
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Proferido Parecer nº 0256/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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13/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/08/2024
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária
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13/08/2024
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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