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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1223, de 08/05/08 | Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1222, de 06/05/08 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005. | 4242 | 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1221, de 29/04/08 | Regulamenta os artigos 223 e 224 da Constituição Estadual. | 4238 | 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1220, de 24/04/08 | Cria o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | 4235 | 24/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1219, de 23/04/08 | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Feminino de Reabilitaçãoo Antidrogas - PENIEL. | 4234 | 23/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1218, de 22/04/08 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Serra do Navio - FSNV, e dá outras providências. | 4233 | 22/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1217, de 22/04/08 | Regulamenta o art. 354 da Constituição Estadual e dá outras providências. | 4233 | 22/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1216, de 17/04/08 | Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias. | 4231 | 17/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1215, de 14/04/08 | Dispõe sobre análise fisicoquímica e bacteriológica da água mineral comercializada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1214, de 14/04/08 | Institui o Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1213, de 14/04/08 | Dispõe sobre a obrigação da administração pública em verificar a regularidade relativa ao INSS e FGTS nos processos de pagamento a fornecedores, e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1212, de 14/04/08 | Institui o dia 29 de junho como data comemorativa ao Dia do Pescador, e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1211, de 10/04/08 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operações de crédito interno e a prestar garantias, e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1210, de 10/04/08 | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº. 1.170, de 28/12/2007, e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1209, de 10/04/08 | Dispõe sobre o realinhamento na Tabela de Referência dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1208, de 10/04/08 | Altera dispositivo da Lei nº 1.162, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1207, de 10/04/08 | Dispõe sobre atividades extracurriculares para pré-vestibulandos, e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1206, de 10/04/08 | Dispõe sobre instituição e implantação de "Projeto Educação Nutricional" nas Escolas de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1205, de 10/04/08 | Dispõe sobre a Semana de Conservação Escolar e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1204, de 31/03/08 | Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de criação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4218 | 31/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
