O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1250, de 01/09/08 | Declara de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista do Cassiporé - AACAP do Município de Oiapoque e dá outras providências. | 4325 | 01/08/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1249, de 01/09/08 | Concede aumento de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos cargos comissionados e da gratificação das funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4325 | 01/08/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1248, de 01/09/08 | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº 1.170, de 28/12/2007, e dá outras providências. | 4325 | 01/08/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1247, de 22/07/08 | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado do Amapá e dá outras providências. | 4299 | 27/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1246, de 10/07/08 | Altera dispositivos da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4288 | 10/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1245, de 07/07/08 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2009, e dá outras providências. | 4285 | 07/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1244, de 07/07/08 | Fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4285 | 07/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1243, de 02/07/08 | Altera as Leis Estaduais nºs 0325, de 30 de dezembro de 1996 e 1.159, de 14 de dezembro de 2007, para substituir o termo "Política Estadual do Idoso" por "Política Estadual da Pessoa Idosa" e dá outras providências. | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1242, de 02/07/08 | Dispõe sobre a Política Pública de Reciclagem de materiais e dá outras providências. | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1241, de 02/07/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Famílias da Escola Família Agrícola da Região do Pacuí - AFEFARP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1240, de 02/07/08 | "Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado do Amapá e adota outras providências". | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1239, de 30/06/08 | Institui no Estado do Amapá o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências. | 4280 | 30/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1238, de 26/06/08 | Estabelece a elaboração de calendário anual sobre obras e serviços públicos que necessitem de abertura de valas nos logradouros e nas vias públicas pavimentadas. | 4280 | 30/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1237, de 11/06/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Placa Esporte Clube. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1236, de 11/06/08 | Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de Deficência Física, na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1235, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1234, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4274 | 20/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1233, de 11/06/08 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Descendentes em situação de Violência Doméstica e Familiar, Fundação Maria da penha e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1232, de 05/06/08 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Macapá, e dá outras providências. | 4263 | 05/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1231, de 29/05/08 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Amor de Mãe. | 4259 | 30/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
