O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Institui cota de ação afirmativa para estudantes no acesso aos cursos da Universidade Estadual do Amapá-UEAP. (Cota Afro descendente na UEAP)
Data de Protocolo: 31/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/09/2008
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Proposição Sancionada em 18/09/2008 - Lei Ordinária nº 1258, de 18/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4338, p. - Data de Publicação do Diário: 18/09/2008
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12/09/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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08/09/2008
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Redação Final Finalizada
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08/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/04/2008
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Proferido Parecer nº 0077/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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