O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete Militar da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social.
Data de Protocolo: 29/08/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/10/2008
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Proposição Sancionada em 08/10/2008 - Lei Ordinária nº 1264, de 02/10/08 publicada no Diário Oficial nº 4352, p. - Data de Publicação do Diário: 08/10/2008
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12/09/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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08/09/2008
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Redação Final Finalizada
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08/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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29/08/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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29/08/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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