O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e remunerações de todos os serventuários pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/10/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/10/2008
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Proposição Sancionada em 31/10/2008 - Lei Ordinária nº 1269, de 31/10/08 publicada no Diário Oficial nº 4368, p. - Data de Publicação do Diário: 31/10/2008
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28/10/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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20/10/2008
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Redação Final Finalizada
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20/10/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/10/2008
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Proferido Parecer nº 0025/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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17/10/2008
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Enviado para Comissão: COF
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17/10/2008
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Proferido Parecer nº 0171/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/10/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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