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Referente ao Projeto de Lei nº 0049/08-AL
LEI Nº. 1.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4382, de 21/11/2008.
Autor: Deputado Alexandre Barcellos
Denomina de Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento Delegado Teobaldo Isidoro Rodrigues de Souza, a atual Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA passa a denominar-se Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento Delegado Teobaldo Isidoro Rodrigues de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 29 de outubro de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
