O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/09/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/10/2008
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Proposição Sancionada em 21/10/2008 - Lei Ordinária nº 1266, de 21/10/08 publicada no Diário Oficial nº 4361, p. - Data de Publicação do Diário: 21/10/2008
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20/10/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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13/10/2008
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Redação Final Finalizada
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13/10/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/10/2008
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Proferido Parecer nº 0164/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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01/10/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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