O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria no âmbito do Estado do Amapá o PROGRAMA AMAPÁ TRABALHADOR.
Data de Protocolo: 04/09/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/09/2008
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Proposição Sancionada em 29/09/2008 - Lei Ordinária nº 1262, de 29/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4345, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/2008
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23/09/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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22/09/2008
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Redação Final Finalizada
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22/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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12/09/2008
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Proferido Parecer nº 0160/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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12/09/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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