O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial.
Data de Protocolo: 31/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/10/2008
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Proposição Sancionada em 24/10/2008 - Lei Ordinária nº 1268, de 24/10/08 publicada no Diário Oficial nº 4364, p. - Data de Publicação do Diário: 24/10/2008
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06/10/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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29/09/2008
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Redação Final Finalizada
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29/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2008
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Proferido Parecer nº 0016/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/06/2008
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Enviado para Comissão: COF
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02/04/2008
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Proferido Parecer nº 0068/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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