O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as séries do Ensino Fundamental, nas Escolas Públicas da Rede Estadual do Ensino do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/10/2008
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Proposição Sancionada em 31/10/2008 - Lei Ordinária nº 1271, de 31/10/08 publicada no Diário Oficial nº 4368, p. - Data de Publicação do Diário: 31/10/2008
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13/10/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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06/10/2008
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Redação Final Finalizada
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06/10/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/08/2008
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Proferido Parecer nº 0007/08-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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21/08/2008
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Enviado para Comissão: CEC
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05/06/2008
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Proferido Parecer nº 0018/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/06/2008
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Enviado para Comissão: COF
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30/04/2008
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Proferido Parecer nº 0101/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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