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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1829, de 28/05/14 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate á Pedofilia e dá outras providências. | 5721 | 28/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1828, de 13/05/14 | Dispõe sobre o Registro Compulsório, Obrigatoriedade e encaminhamento á Delegacia mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá. | 5710 | 13/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1827, de 09/05/14 | Declara de interesse público no âmbito do Estado Amapá a Associação dos defensores Socioambientais-ADSAM. | 5708 | 09/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1826, de 09/05/14 | Declara a Expofeira-Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | 5708 | 09/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1825, de 07/05/14 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Casa de Benção, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | 5706 | 07/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1824, de 07/05/14 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele-taxistas do Estado do Amapá-COOPTAXI. | 5706 | 07/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1823, de 07/05/14 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | 5706 | 07/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1822, de 07/05/14 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira- ADCC Bimbibha. | 5706 | 07/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1821, de 07/05/14 | Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Medicina pela Universidade Estadual do Amapá-UEAP e dá outras providências. | 5706 | 07/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1820, de 28/04/14 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação do Bom Samaritano. | 5699 | 25/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1819, de 25/04/14 | Concede reajuste nos vencimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5699 | 25/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1818, de 22/04/14 | Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá. | 5696 | 22/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1817, de 07/04/14 | Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1816, de 15/04/14 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1815, de 07/04/14 | Altera a Lei nº 1. 761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1814, de 07/04/14 | Reajusta em 2,32% (dois inteiros e trinta e dois décimo por cento) o vencimento integrantes do grupo magistério do Estado do Amapá. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1813, de 07/04/14 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1812, de 04/04/14 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 5687 | 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1811,de 04/04/14 | Reajusta em 5% (cinco inteiros por cento o subsídio dos integrantes da Policia Militar do Estado do Amapá. | 5687 | 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1810, de 01/04/14 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
