O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui a política estadual de prevenção ás doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/11/2014
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Proposição Sancionada em 18/11/2014 - Lei Ordinária nº 1841, de 18/11/14 publicada no Diário Oficial nº 5842, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2014
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20/10/2014
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Redação Final Finalizada
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20/10/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/05/2014
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Proferido Parecer nº 0096/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/05/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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