Referente ao Projeto de Lei nº 0099/14-AL

LEI Nº 1852, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5869, de 31.12.2014

Autor: Deputado Moisés Souza

Altera a Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Esta­do do Amapá e dá outras providências.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 94 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo V da Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO V

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO

GRUPO: CONSULTORIA E ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA DIRETORA

SÍMBOLO: 180

REFERÊNCIAS: APMD-01 a 05

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 31 de dezembro de 2014.

Deputado MOISÉS SOUZA

Presidente

 *Republicada por sair com Incorreção em 31/12/2014, no DOE nº 5869.