O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 26/09/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/01/2015
|
Proposição Sancionada em 14/01/2015 - Lei Ordinária nº 1853,de 14/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5878, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2015
|
|
|
23/12/2014
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
22/12/2014
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/12/2014
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
03/11/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
03/11/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
26/09/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
