O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/06/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/12/2014
|
Proposição Promulgada em 31/12/2014 - Lei Ordinária nº 1850, de 29/12/14 publicada no Diário Oficial nº 5869, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2014
|
|
|
24/09/2014
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0051/14-GEA
|
|
|
03/09/2014
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
25/08/2014
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
25/08/2014
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
11/06/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
11/06/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
10/06/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
