O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezé Nunes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos professores e profissionais da educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 25/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/11/2014
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Proposição Sancionada em 18/11/2014 - Lei Ordinária nº 1840, de 18/11/14 publicada no Diário Oficial nº 5842, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2014
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30/10/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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13/10/2014
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Redação Final Finalizada
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13/10/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/04/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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30/04/2013
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Enviado para Comissão: COF
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31/05/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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31/05/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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