O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Jaci Amanajás
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de Ensino Fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/03/2019
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Arquivado
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20/01/2015
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Proposição Sancionada em 20/01/2015 - Lei Ordinária nº 1858, de 20/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5882, p. - Data de Publicação do Diário: 20/01/2015
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05/01/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2014
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Redação Final Finalizada
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30/12/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2011
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Proferido Parecer nº 0090/11CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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