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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Resolução nº 0030, de 20/11/93 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0014/93-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0030, de 15/12/05 | Altera dispositivos do artigo 172 da Lei Complementar nº 0009/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Altera o § 2º do art. 100 e inclui o § 12 ao art. 175 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/03-GEA | Texto Integral | |||
| Lei Ordinária nº 0030,de 24/09/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 77.502.732.476,00 e dá outras providências. | 0434 | 25/09/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 178 da Constituiçâo do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0011/02-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0029, de 22/03/94 | Autoriza o Vice-Governador do Estado a ausentar-se do país no período de 24 de março à 09 de abril de 1994. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/94-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0029, de 24/09/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.358.555.075,00 e dá outras providências. | 0434 | 25/09/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0029, de 31/08/93 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0013/93-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0029, de 22/07/05 | Dá nova redação ao art. 10, altera o inciso X do art. 27 da Lei Complementar nº 0010/95, e dá outras providências. | 3566 | 22/07/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0028, de 16/09/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui gratificações revê vantagens e dá outras providências. | 0428 | 17/09/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Dá nova redação ao inciso I do art. 95 e ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0012/02-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0028, de 13/06/05 | Cria Vara de Juizado Especial e Varas de Mediação e Conciliação; transforma o Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Macapá, em Varas de Juizado Especial; amplia a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana; transforma a Escola de Magistratura do Amapá em Escola Judicial; altera as disposições do art. 10 da Lei nº. 0251, de 22 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | 3538 | 13/06/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0028, de 17/06/93 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0011/93-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0028, de 18/03/94 | Fixa, nos termos do disposto no Art. 95, alinea, "a" da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 1994, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/94-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0027, de 02/03/94 | Aprova as Contas do Governador do Estado do Amapá, relativas ao Exercício de 1992, prestadas a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/94-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0027, de 01/06/04 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, a Companhia Independente de Polícia Fluvial, destinada ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões ribeirinhas do Estado e dá outras providências. | 3292 | 04/06/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0027, de 17/06/93 | Concede Pensão à viúva do Ex-Servidor Antonio Silvestre Coordeiro Gomes e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0010/93-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0027, de 31/08/92 | Estabelece normas para as associações e fundações serem declaradas de utilidade pública no Estado do Amapá. | 0422 | 09/09/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Altera a redação do § 8º e inciso I, do art. 113, da constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/02-AL | Texto Integral | |||
| Acrescenta o § 12 ao artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/01-AL | Texto Integral |
