O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/08/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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20/11/1993
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Proposição Promulgada em 20/11/1993 - Resolução nº 0030, de 20/11/93 publicada no Diário Oficial nº 2286, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2000
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