O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1063, de 14/02/07 | Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1062, de 12/01/07 | Institui o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3932 | 24/01/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1061, de 10/01/07 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE DE SAMBA BOÊMIOS DO LAGUINHO. | 3922 | 10/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1060, de 10/01/07 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. | 3922 | 10/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1059, de 29/12/06 | Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | 3915 | 29/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1058, de 26/12/06 | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal, e dá outras providências. | 3975 | 29/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1057, de 26/12/06 | Declara de como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Piratas da Batucada, e dá outras providências. | 3912 | 26/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1056, de 21/12/06 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 2.404.062,00, e dá outras providências. | 3910 | 21/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1055, de 19/12/06 | Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais do Amapá. | 3910 | 21/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1054, de 12/12/06 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1053, de 27/11/06 | Altera o art. 6ª da Lei Estadual nº 0187, de 15 de dezembro de 1994. | 3894 | 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1052, de 27/11/06 | Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 28.303.635,00 e dá outras providências. | 3894 | 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1051, de 16/11/06 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte finanaceiro ao FUNDMICRO, na forma como especifica. | 3888 | 16/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1050, de 09/10/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da BR - 156 Vale do Rio 1º do Cassiporé - ASPROVAC. | 3865 | 09/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1049, de 09/10/06 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB). | 3865 | 09/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1048, de 09/10/06 | Autoriza o Poder Executivo a criar uma Comissão para a realização de censo de Portadores de Necessidades Especiais em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | 3865 | 09/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1047, de 09/10/06 | Obrigam as empresas que prestam serviços de alugueis de computadores para acesso a internet denominadas (Lan hause e cyber café) a adotarem medidas preventivas na forma que especifica. | 3865 | 09/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1046, de 05/10/06 | Cria o Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, altera a Lei Estadual nº 0338, de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | 3863 | 05/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1045, de 28/08/06 | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Brigue, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | 3837 | 28/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1044, de 28/08/06 | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Marinheiro, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | 3837 | 28/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
