Lei Ordinária nº 1098, de 12/06/07 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei n. º 0054/07-AL

LEI Nº. 1098, DE 12 DE JUNHO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4028, de 18.06.07

Autor: Deputado Jorge Amanajás

Altera o anexo III, símbolo 150 referências CDNE - 1 - 4, anexo IV símbolo 160 referência APMD - 1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 94 da Constituição do Estado do Amapá, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o anexo III, símbolo 150 referências CDNE – 1 a 4; anexo IV símbolo 160 referência APMD -1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO III

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO

GRUPO: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

(de natureza especial)

SÍMBOLO: 150

REFERÊNCIAS: CDNE - 1

ANEXO IV

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO

GRUPO: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA DIRETORA

SÍMBOLO: 160

REFERÊNCIAS: APMD - 1 a 18

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTO

CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

SÍMBOLOS: 110 a 140

REFERÊNCIAS: CDSL - 1 a 4

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor com efeitos a partir de 01 de junho de 2007.

Macapá - AP, 11 de junho de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente