O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Ensino Superior à Distância da Universidade Estadual do Amapá" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/04/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/08/2007
|
Proposição Sancionada em 31/08/2007 - Lei Ordinária nº 1115, de 31/08/07 publicada no Diário Oficial nº 4082, p. - Data de Publicação do Diário: 31/08/2007
|
|
|
14/08/2007
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
13/08/2007
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
13/08/2007
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
03/05/2007
|
Proferido Parecer nº 0078/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
03/05/2007
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
