O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RICARDO SOARES
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir a Escola Técnica de Engenharia Florestal do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/08/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/08/2007
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Proposição Sancionada em 28/08/2007 - Lei Ordinária nº 1113, de 28/08/07 publicada no Diário Oficial nº 4079, p. - Data de Publicação do Diário: 28/08/2007
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09/08/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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06/08/2007
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Redação Final Finalizada
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06/08/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/04/2007
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Proferido Parecer nº 0009/07-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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23/04/2007
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Enviado para Comissão: CEC
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02/04/2007
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Proferido Parecer nº 0011/07-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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02/04/2007
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Enviado para Comissão: COF
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15/09/2006
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Proferido Parecer nº 0013/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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15/09/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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