O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Acrescenta o inciso IV aos art. 3º e 4º e parágrafo único ao art. 5º, da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/08/2007
|
Proposição Sancionada em 30/08/2007 - Lei Ordinária nº 1110, de 21/08/07 publicada no Diário Oficial nº 4081, p. - Data de Publicação do Diário: 30/08/2007
|
|
|
10/07/2007
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
09/07/2007
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
09/07/2007
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
05/06/2007
|
Proferido Parecer nº 0026/07-CJR-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
05/06/2007
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
27/03/2007
|
Proferido Parecer nº 0048/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
27/03/2007
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
