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Referente ao Projeto de Lei n. º 0008/07-AL
LEI Nº. 1112, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4079, de 28.08.07
Autor: Deputado Paulo José
Denomina de Professora JOSINETE OLIVEIRA BARROSO o Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá de “Professora JOSINETE OLIVEIRA BARROSO”, pertencente ao patrimônio do Estado do Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de agosto de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
