O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Benefiente de Taxistas Comissionistas e Proprietários do Estado do Amapá - ABTACOMP/AP.
Data de Protocolo: 07/05/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/07/2007
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Proposição Sancionada em 24/07/2007 - Lei Ordinária nº 1106, de 24/07/07 publicada no Diário Oficial nº 4054, p. - Data de Publicação do Diário: 24/07/2007
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04/07/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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20/06/2007
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Redação Final Finalizada
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20/06/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/05/2007
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Proferido Parecer nº 0082/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/05/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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