O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/07/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/08/2007
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Proposição Sancionada em 31/08/2007 - Lei Ordinária nº 1114, de 31/08/07 publicada no Diário Oficial nº 4082, p. - Data de Publicação do Diário: 31/08/2007
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14/08/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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08/08/2007
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Redação Final Finalizada
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08/08/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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06/08/2007
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Proferido Parecer nº 0102/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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06/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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