O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Instituito de Peso e Medidas do Estado do Amapá, regidos pela Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006. | Visualizar |
| 29/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao anexo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/10-AL | JOSÉ SOARES | Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Licenciamento para concessionários de placa de táxi, do Estado do Ampá. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ampá a dispor nas dependências das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino durante o horário letivo, a presença de um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação "immemoria" da Antiga Guarda Territorial. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Grupo Cultural e Social Valores da Terra. - GVT. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/10-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a obrig. de sinaliz. e comunicações táteis e auditivas destinadas às pessoas portad. de defic. visual em estabel. de uso público,dest. à educação,cultura lazer,comércio,serv. públicos, ind, p. turísticos,religiosos e hospitais,na forma que... | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente ao Agente Penitenciário. | Visualizar |
| 22/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Governador do Estado a instituir a Indenização para Aquisição de Fardamento aos Agentes Penitenciários do Quadro de Pessoal do Instituto Penitenciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/10-AL | MIRA ROCHA | Obriga todos os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet, a cadastrarem seus usuários no ato da locação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/10-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Amigos da Leitura. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/10-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Mulheres, no Bairro Renascer I. | Visualizar |
| 16/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei nº 0892, de 12/05/05, que modificou a Lei nº0726, de 16/12/02- alt. pela Lei nº1376, de 07/10/09, a qual dispõe sobre os Cargos e Funç. e a Org. dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do P. Judiciário e dá outras provid | Visualizar |
| 15/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispoe sobre alteração na Lei 0892,de 12/05/05,que modif. a Lei 0726,de 16/12/02, alt. pela Lei 1376, de 07/10/09, e alt. dispos. da Lei 0726,de 06/12/02, alt. pela Lei 1377,de 07/10/09,que disp. sobre Car. e Fun. e a Org. dos Q. de P. e Pl. de C. do P.J. | Visualizar |
| 15/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-AL | MANOEL BRASIL | Aut. o Poder Executivo a criar os Cargos de Ag. de Saúde Indígena, Téc de Saúde Indígena, Agente Amb. Indígena, Téc. em Meio Ambiente, Téc. em enfermagem,Téc. em Análises Clinicas e Téc. em Saúde Bucal, no Quadro de Pes. Civil do Est. do Amapá e dá ... | Visualizar |
| 11/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/10-AL | LEURY FARIAS | Autoriza a criação do Centro de Recuperação e Digitalização de Documentos Históricos, Políticos e Artísticos de Interesse coletivo. | Visualizar |
| 10/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/10-AL | JOSÉ SOARES | Dispõe sobre a não obrigatoriedade da apresentação da carteira de passe livre para a pessoa idosa nos transportes coletivos intermunicipais, sendo tão somente obrigado apresentar documento legal de identificação pessoal. | Visualizar |
| 01/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/10-AL | FRANCISCA FAVACHO | Denomina de Miguel Pinheiro Borges a Ponte que especifica. | Visualizar |
| 01/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-AL | EDINHO DUARTE | Altera a denominação da Escola Estadual Castelo Branco, para Escola Estadual Professor José Firmo do Nascimento. | Visualizar |
| 26/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a realizar gratuitamente os exames necessários para admissão de pessoal ao serviço público do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a regulamentar, licitar e construir um PORTO DE PASSAGEIRO exclusivo para as catraias no Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Comunidade Terapeuta Renascer - CTR. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-AL | FRANCISCA FAVACHO | Denomina de Professora Ivone Correa a Escola que especifica. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 106.973.106,00 e da outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçarmento Vigente até o Limite de R$ 155.670.000,00 e da outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de testagem visual e auditivo nas Escolas Públicas de Ensino do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera o artigo 40 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiário e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/09-AL | DALTO MARTINS | Denomina "ALICE GORDA", a Cidade do Samba do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/09-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro Com Deus -MIPED, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/09-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Referência em Infectologia do Amapá - CRINAP. | Visualizar |
| 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/09-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito das Escolas da rede pública de ensino do Estado do Amapá o Programa "Educacional de Combate e Controle ao HIV/AIDS". | Visualizar |
| 16/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, desintrusão, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro, na forma como especifica. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, e da Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Estende o Abono Temporário pelo Exercício de Atividade instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outas providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.167, de 21 de dezembro de 2007 que fixa o subsídio de Secretário de Estado Adjunto e de dirigente de autarquia, fundação pública e órgão autônomo do Poder Executivo do Estado do Amapá | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Transforma o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/09-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e orientação e tratamento de Câncer de Pele e Lesões Oculares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/09-AL | MIRA ROCHA | "Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos de pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de R$ 164.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar um avião monomotor para a Prefeitura Municipal de Macapá que beneficiará o Arquipélago do Bailique e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequencia a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. | Visualizar |
| 09/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Institui o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá - FEMPAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/09-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/09-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLPR) no Estado do Amapá, seus mecanismos de controle e monitoramento e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-Florestal no Quadro Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
