O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a regulamentar, licitar e construir um PORTO DE PASSAGEIRO exclusivo para as catraias no Município de Santana e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/02/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
06/05/2019
|
Arquivado
|
|
08/04/2010
|
Proferido Parecer nº 0005/10-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
08/04/2010
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
24/02/2010
|
Proferido Parecer nº 0011/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
24/02/2010
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
